Termos de uso

1. A plataforma

A Obra Pax atua como plataforma de conexão entre clientes e profissionais.

A negociação, execução do serviço, pagamento e garantias devem ser combinados diretamente entre cliente e profissional, salvo futura intermediação oficial.

Perfis que violem políticas poderão ser suspensos ou removidos.

2. Pedidos de orçamento

O envio de pedidos de orçamento é gratuito para o cliente. O nome e o WhatsApp do cliente são liberados somente aos profissionais que comprarem o contato do pedido, limitados a 4 profissionais por pedido.

3. Verificação de identidade do profissional

Para concluir o cadastro, o profissional é obrigado a enviar a frente e o verso de um documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e a gravar um vídeo segurando o próprio documento, falando seu nome completo e a data da gravação. Sem esses dois passos o cadastro não é concluído e o profissional não recebe pedidos nem compra contatos.

O documento precisa ser original, válido, legível e pertencer ao próprio profissional. Enviar documento de terceiro, adulterado ou falso implica a recusa imediata do cadastro, e a Obra Pax poderá comunicar o fato às autoridades competentes.

Os dados lidos do documento prevalecem sobre os dados digitados no cadastro: divergências de nome e data de nascimento são corrigidas automaticamente conforme o documento. Divergência de CPF suspende o cadastro até análise da administração.

O documento, o vídeo e os dados extraídos são armazenados de forma criptografada, com acesso restrito ao próprio profissional e à administração da Obra Pax, e cada acesso é registrado. Esses dados são usados exclusivamente para a verificação de identidade, conforme a Política de privacidade. O profissional é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e verdadeiros.

4. A moeda PAX

O PAX é a moeda da plataforma, usada pelos profissionais para comprar o contato de clientes. A compra é feita via Pix, pelo preço unitário vigente no momento da compra, exibido antes do pagamento. O saldo é creditado no cofre do profissional após a confirmação do pagamento.

A quantidade de PAX necessária para comprar cada contato varia conforme o tipo de serviço e é exibida em cada pedido antes da compra. Quando o pedido envolve mais de um serviço, vale o de maior valor. Alterações de preço feitas pela plataforma não afetam o saldo já comprado.

Ao comprar um contato, a quantidade correspondente é debitada do cofre. Um mesmo contato não é cobrado duas vezes do mesmo profissional. Se as vagas de contato de um pedido se esgotarem antes da conclusão da compra, nada é debitado.

5. Validade do saldo

O saldo de PAX não expira e permanece no cofre do profissional até ser utilizado.

6. Reembolso

As compras de PAX não são reembolsáveis, e o saldo não pode ser convertido de volta em dinheiro, transferido para outra conta ou sacado.

Em caso de falha do sistema, como um pagamento confirmado sem o crédito correspondente, a equipe da Obra Pax fará a correção do saldo após verificar o pagamento.

Se um pagamento for estornado ou contestado junto à instituição de pagamento depois de creditado, a quantidade de PAX correspondente será removida do cofre.